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IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
#2010362
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais, Ministério Público no CPC 1973, Nulidades no CPC 1973, Sujeitos da relação processual
2014 IESES TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Se o processo civil tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, em ação que a lei exija sua presença e manifestação, o juiz anulará o referido processo:

  • Desde a citação da parte ex-adversa.
  • A partir da réplica.
  • Desde a sua distribuição.
  • A partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.
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