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IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
#2010521
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Desenvolvimento: diligências e providências, Encerramento do Inquérito Policial
2014 IESES TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:

  • Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
  • Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
  • Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
  • Mandar arquivar autos de inquérito.
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