Disciplinas:
Atualidades 4
Direito Administrativo 10
Direito Civil 14
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 27
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8
Anulada / Desatualizada
Sobre a capacidade civil, responda as questões:
I. A emancipação voluntária pelos pais feita por instrumento público pode ser revogada pelos próprios pais se antes de completar 18 anos o filho emancipado apresentar comportamento inadequado, nas hipóteses previstas em lei.
II. Não é possível emancipar um absolutamente incapaz.
III. Mesmo após a emancipação, o menor de 18 anos deve ser assistido para prática de certos atos da vida civil, nos termos do código civil.
Assinale a correta:
I. A emancipação voluntária pelos pais feita por instrumento público pode ser revogada pelos próprios pais se antes de completar 18 anos o filho emancipado apresentar comportamento inadequado, nas hipóteses previstas em lei.
II. Não é possível emancipar um absolutamente incapaz.
III. Mesmo após a emancipação, o menor de 18 anos deve ser assistido para prática de certos atos da vida civil, nos termos do código civil.
Assinale a correta:
