A O que não pode ser comerciante.
B O falido, mesmo que reabilitado.
C O que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
D O que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público.