Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 16
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 21
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, o assento de óbito deverá conter, quando conhecidas, dentre outras informações:
I. A hora, se possível, o dia, o mês e o ano do falecimento.
II. Se deixou filhos, nome e idade de cada um, mencionando se entre eles há interditos.
III. O prenome, o sobrenome, o sexo, a idade, a cor, o estado civil, a profissão, a religião, nacionalidade, o domicílio e a residência do morto.
IV. Se era eleitor.
I. A hora, se possível, o dia, o mês e o ano do falecimento.
II. Se deixou filhos, nome e idade de cada um, mencionando se entre eles há interditos.
III. O prenome, o sobrenome, o sexo, a idade, a cor, o estado civil, a profissão, a religião, nacionalidade, o domicílio e a residência do morto.
IV. Se era eleitor.
