Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 16
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 21
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
É certo afirmar:
I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
II. A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
III. No caso de concurso de material, para cálculo do prazo prescricional, deve ser considerada a totalidade da pena obtida.
IV. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
II. A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
III. No caso de concurso de material, para cálculo do prazo prescricional, deve ser considerada a totalidade da pena obtida.
IV. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
