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IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2428388
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
2012 IESES TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento por Ingresso

São princípios estruturadores do processo administrativo em geral e de obrigatória observância:

  • Legalidade objetiva, atipicidade, formalismo e confidencialidade.
  • Tipicidade, informalismo, inércia e gratuidade.
  • Legalidade objetiva, oficialidade, informalismo e publicidade.
  • Legalidade objetiva, confidencialidade, inércia e gratuidade.
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