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IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15
#2428608
Direito Tributário: Lançamento Tributário, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário, Fase oficiosa, Modalidades de Lançamento
2012 IESES TJ-RN
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Em relação ao lançamento tributário assinale a alternativa correta:

  • A definição do lançamento tributário é restrita à Lei Complementar.
  • O lançamento tributário antecede a obrigação tributária e sucede o crédito tributário.
  • São três as modalidades de lançamento tributário: de ofício, auto lançamento e por homologação.
  • O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado de ofício pela autoridade administrativa.
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