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IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15
#2429096
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos
2012 IESES TJ-RN
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:

  • Os embargos de declaração não são recebidos no efeito devolutivo, eis que é o próprio juiz da causa que o analisará.
  • O efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunalad quem, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso.
  • Em regra, a apelação é recebida no efeito suspensivo.
  • O recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido no efeito suspensivo.
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