Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 21
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
Anulada / Desatualizada
Em relação à capacidade civil, é correto afirmar:
I. O casamento civil do menor de dezesseis anos devidamente autorizado pelos pais e pelo juiz, nos casos previstos em lei, faz com que este atinja a capacidade civil plena.
II. É possível a emancipação do menor de dezesseis anos pelos pais, através de instrumento público.
III. A incapacidade para os atos da vida civil em razão de enfermidade mental deve ser declarada em decisão judicial em ação de interdição, e deve ser registrada em registro público.
Assinale a correta:
I. O casamento civil do menor de dezesseis anos devidamente autorizado pelos pais e pelo juiz, nos casos previstos em lei, faz com que este atinja a capacidade civil plena.
II. É possível a emancipação do menor de dezesseis anos pelos pais, através de instrumento público.
III. A incapacidade para os atos da vida civil em razão de enfermidade mental deve ser declarada em decisão judicial em ação de interdição, e deve ser registrada em registro público.
Assinale a correta:
