Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 21
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
O plenário é órgão da Junta Comercial, composto de vogais e seus respectivos suplentes:
I. Constituído pelo mínimo de onze e máximo de vinte e cinco vogais.
II. A metade do número será designada mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede na jurisdição da junta.
III. Remunerados mensalmente, nos termos da legislação da unidade federativa a que pertencer a junta comercial.
IV. Para mandato de 4 (quatro) anos, permitida apenas uma recondução.
I. Constituído pelo mínimo de onze e máximo de vinte e cinco vogais.
II. A metade do número será designada mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede na jurisdição da junta.
III. Remunerados mensalmente, nos termos da legislação da unidade federativa a que pertencer a junta comercial.
IV. Para mandato de 4 (quatro) anos, permitida apenas uma recondução.
