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IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 14 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#2428774
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais
2012 IESES TJ-RN
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento por Remoção

A respeito dos Terrenos de Marinha, é correto afirmar, EXCETO, que:

  • A ocupação é uma espécie de contrato firmado com a União.
  • A enfiteuse é um contrato precário firmado com a União.
  • O laudêmio é pago em razão da transferência da titularidade de contratos como a ocupação e a enfiteuse.
  • A taxa de ocupação corresponde a um valor anual pago pelo ocupante.
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