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IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 17 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2835902
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2011 IESES TJ-CE
Titular de Serviços de Notas e de Registros

É considerado casamento nuncupativo:

  • O casamento religioso com efeitos civis.
  • O casamento realizado mediante procuração, por instrumento público com poderes especiais.
  • O casamento nulo ou anulável, contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, cujos efeitos jurídicos são preservados, por conta da teoria da aparência.
  • O casamento realizado quando algum dos contraentes estiver em iminente perigo de vida e não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato.
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