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#3237588

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar:

  • Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.
  • O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
  • Cada Território elegerá quatro Deputados.
  • Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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