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Anulada / Desatualizada
#2180098

Em relação à adoção, o atual Código Civil prevê:

  • Só a pessoa maior de dezesseis anos pode adotar.
  • Só a pessoa maior de vinte e um anos pode adotar.
  • Só a pessoa maior de dezoito anos pode adotar.
  • Só com o consentimento dos pais de quem se deseja adotar, em sendo este maior de dezoito anos, poderá ser feita a adoção.
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