Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 27 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 2 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13 Português 9 Redação Oficial 1
#2180274
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
2008 IESES TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros

O Oficial do Registro Civil deverá encaminhar, nos dez primeiros dias de cada mês, as comunicações dos óbitos ocorridos no mês anterior:

  • Ao Ministério das Relações Exteriores, quando o registro envolver estrangeiro.
  • Ao Juiz Diretor do Fórum, das pessoas falecidas com bens a inventariar.
  • Ao Juiz Eleitoral, dos maiores de dezoito anos.
  • Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das pessoas com mais de dezesseis anos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora