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IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 27 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 2 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13 Português 9 Redação Oficial 1
#2180272
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
2008 IESES TJ-MA
Titular de Serviços de Notas e de Registros

As questões relativas à habilitação para o casamento deverão ser resolvidas pelo:

  • Juiz Diretor do Fórum.
  • Juiz da Vara da Família.
  • Juiz da Vara Criminal.
  • Juiz da Vara Cível.
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