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#3399885

Em uma fiscalização na sede da empresa ABC Transportes LTDA, Joaquim, fiscal de renda, exigiu dela o pagamento de tributo, o qual sabia que não era devido, totalizando o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo pago em dinheiro. Em seguida, ele desviou, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente, não tendo, portanto, recolhido nenhum valor aos cofres públicos. Nesse caso, pode-se afirmar que Joaquim cometeu crime

  • sujeito à pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
  • sujeito à pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
  • de corrupção ativa.
  • corrupção passiva.
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