A Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e às escolas do âmbito do Estado.
B Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
C Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino.
D Autorizar e credenciar estabelecimentos do seu sistema de ensino. A supervisão de todos os estabelecimentos de ensino municipais está a cargo de cada Estado.
E Atuar em outros níveis de ensino, independentemente, de estarem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.