A Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
B O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
C Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou abstenção de atos discriminados na legislação tributária do Município, que não configurem obrigação principal.
D O sujeito passivo da obrigação principal diz-se substituto quando sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa nesta Lei.
E O contrato entre dois particulares tem força para modificar a caracterização do sujeito passivo de determinada obrigação tributária.