Competência tributária é a possibilidade conferida pela
Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em
seus territórios determinados tributos. Diante dessa
autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto
sensu, instituir o tributo em seu território. Nos itens abaixo
atribua U quando a competência for da União, E quando a
competência for dos Estados e M quando a competência for
dos Municípios:
Respondidos os itens a sequência correta é:
Respondidos os itens a sequência correta é:
