A qualquer omissão negligente que viole os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
B concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
C deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
D perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
E qualquer omissão culposa que viole o direito à imparcialidade e à lealdade administrativas.