A Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
B São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
C O patrimônio histórico e cultural faz parte do chamado patrimônio invisível do Estado, pois não se materializa através de bens móveis ou de bens imóveis.
D Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.