A Como decorrência da autonomia da personalidade jurídica, os órgãos públicos são livremente criados e extintos pela vontade discricionária da Administração Pública.
B Para justificar a existência dos órgãos públicos, atualmente usa-se a teoria do mandato, fundada que é no princípio da imputação volitiva.
C Quanto à pessoa federativa, os órgãos públicos podem ser classificados em republicanos, federados ou confederados.
D Os órgãos públicos, em regra, não possuem capacidade processual.