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#2531947

No processo civil, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto afirmar que esse procedimento

  • ampliou o cabimento dos embargos infringentes.
  • representa uma nova espécie de recurso, que deve ser interposto pela parte prejudicada.
  • consiste na técnica de julgamento ampliado.
  • é decorrente da teoria do diálogo das fontes.
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