A Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, violar manifestamente norma jurídica.
B Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por força de sonegação, desídia ou corrupção do juiz.
C Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
D Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido.