A As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura;
B Não Serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
C Não serão retidos valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos realizados à título de suprimento de fundos;
D O órgão ou a entidade que efetuar a retenção não necessita fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção;