A A suspensão do exercício da atividade de representante ou o cancelamento do registro acontecerá somente em casos de reincidências ou faltas graves.
B A aplicação de multa resulta na importância equivalente ao maior salário-mínimo vigente no país.
C As penas disciplinares são aplicadas após processo regular, com prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal.
D Deve ser assegurado ao acusado o amplo direito de defesa, a partir do momento da ciência da denúncia.