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#3087116

Bens dominiais ou dominicais ou do patrimônio disponível: são bens que embora de propriedade pública não estão sendo usados nas operações do aparelho de Estado e podem ser usados para qualquer fim. Eles possuem as seguintes características, EXCETO: 

  • São contabilizados;
  • São inventariados e avaliados;
  • São inalienáveis quando empregados no serviço público;
  • Estão incluídos no patrimônio da instituição;
  • Dão e podem produzir renda.
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