A Cumprir e fazer cumprir as leis e normas de trânsito dentro das suas atribuições
B Credenciar serviço de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível
C Executar fiscalização de trânsito, aplicar penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis
D Efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas
E Responder consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito