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De acordo com o Art. 2o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  • IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
  • V - ter direito à presença médica semanal, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
  • VII - receber informações que forem julgadas necessárias a respeito de sua doença;
  • III - ser protegida de famílias disfuncionais;
  • VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, mediante avaliação;
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