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IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Previdenciário 1 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Nutrição 1 Português 15 Serviço Social 18
#3234173
Direito Previdenciário: Seguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
2023 IDHTEC Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Assistente Social

Da Lei Nº 8.212/1991, A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

  • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
  • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
  • Irredutibilidade do valor dos benefícios;
  • Equidade na forma de participação no custeio;
  • Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
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