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#3249022

Educação Física se trata de componente curricular cuja prática é facultativa nos casos em que:

  • Aluno tiver carga horária de trabalho superior a 7h diárias.
  • Aluno que estiver amparado pelo Decreto-Lei 1.043, de 21 de outubro de 1969.
  • Aluno que tenha prole cuja idade do dependente seja inferior ou igual a 5 anos de idade.
  • Aluno que esteja amparado pelo Decreto-Lei 1.044, de 21 de outubro de 1969.
  • Aluno maior de trinta anos de idade, conforme inclusão pela Lei nº 10.793 de 1ª de setembro de 2003.
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