A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o
maior instrumento normativo do país, estando no ápice da
pirâmide normativa de nosso ordenamento jurídico. Ela
estabelece, dentre outras coisas, os princípios fundamentais que
regem o país em suas relações internacionais. Assinale a única
alternativa que não indica um desses princípios:
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