A Coincide com o ano civil, sendo compreendido de 1º de janeiro a 31 de dezembro, somente sendo consideradas como receitas e despesas do exercício aquelas que se verificam dentro desse período, em cada ano.
B Coincide com o ano civil, sendo compreendido de 1º de janeiro a 31 de dezembro, somente sendo consideradas como receitas e despesas do exercício aquelas que se verificam dentro desse período, em cada ano e aquelas cuja previsão anual não se efetivou estendendo-se ao ano subsequente.
C Coincide com o ano legislativo, sendo compreendido de 02 de fevereiro a 22 de dezembro, sendo consideradas como receitas e despesas do exercício aquelas que se verificam dentro desse período.
D Corresponde ao período de 02 de janeiro a 28 de dezembro, sendo consideradas como receitas e despesas do exercício aquelas que se verificam dentro desse período, em cada ano e aquelas cuja previsão anual não se efetivou estendendo-se ao ano subsequente.
E Abrange o período de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte, somente sendo consideradas como receitas e despesas do exercício aquelas que se verificam dentro desse período.