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A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:

  • Contratos de alienação e concessão de direito real de uso de bens.
  • Contratos de locação.
  • Concessão de uso de bens públicos.
  • Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
  • Contratos que tenham por objeto operação de crédito.
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