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IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 15
#2515798
Direito Civil: Parte Geral, Domicílio e Bens
2019 IDHTEC Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Procurador

José, agente diplomático do Brasil, foi citado no estrangeiro e alegou extraterritorialidade. No entanto, José deixou de designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, de acordo com as regras previstas no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

  • José poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
  • Por ser agente diplomático do Brasil, José deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal, pois é o local que se considera como seu domicílio.
  • Como José é funcionário público, tem como domicílio o lugar em que exerce permanentemente suas funções.
  • Neste caso, o foro competente será o do último domicílio de José no Brasil.
  • Como José não possui residência habitual no Brasil, será considerado como seu domicílio o lugar onde for encontrado.
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