A A compensação a municípios.
B Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
C Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas.
D Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
E Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.