A O sistema de registro de preços será regulamentado por lei.
B A validade do registro não poderá ser superior a um ano
C A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
D O sistema de registro de preços deverá observar a estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
E As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.