A São inalienáveis.
B A titularidade dos bens públicos pertence às pessoas jurídicas públicas, e não aos órgãos que as compõem.
C Bens patrimoniais disponíveis são aqueles bens normalmente utilizados pela Administração para o desempenho normal de suas atividades e são suscetíveis de avaliação pecuniária.
D As terras devolutas e a dívida ativa são exemplos de bens de uso especial.
E As áreas de terras nas ilhas oceânicas e costeiras são bens pertencentes à União.