A O foro para Julgamento das Infrações ao Código de Ética é o Conselho Regional de Química ao qual o profissional estiver vinculado, em qualquer caso.
B A suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um mês a dois anos, constitui sanção aplicável às infrações ao Código de Ética.
C Quando a infração ao Código de Ética for cometida por titular da Delegacia do CRQ, é competência do Conselho Federal o julgamento dessa infração.
D Contra a decisão do Conselho Regional caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de dez dias úteis a contar da notificação da decisão.
E A penalidade de advertência em todos os casos será pública e deverá ser publicada no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação.