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#3687925

Em uma escola pública de ensino fundamental, o diretor elabora, em conjunto com a equipe pedagógica e o conselho escolar, ações para reduzir a evasão, assegurar a permanência dos estudantes, fortalecer a participação da comunidade e qualificar o processo educativo. Durante esse planejamento, surgem debates sobre critérios de acesso, organização curricular, valorização dos profissionais e formas de participação coletiva na tomada de decisões. À luz dos arts. 205 e 206 da Constituição Federal, a atuação do diretor deve pautar-se, prioritariamente, na compreensão de que a educação:

  • Deve priorizar a liberdade de ensino das instituições, ainda que isso implique a flexibilização da gratuidade, da igualdade de condições e dos mecanismos legais de participação coletiva.
  • É dever exclusivo do Estado, devendo a escola concentrar-se na oferta de vagas e no cumprimento do calendário letivo, independentemente da participação da família e da sociedade.
  • Tem por finalidade central a preparação para o mercado de trabalho, sendo os demais objetivos subordinados à eficiência produtiva e aos resultados quantitativos de aprendizagem.
  • É direito de todos e dever compartilhado entre Estado e família, promovida com a colaboração da sociedade, orientada, entre outros princípios, pela gestão democrática.
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