A Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbanas e rurais.
B Garantir o desenvolvimento local e regional.
C Manter, independente de cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
D Elaborar o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.