A As receitas arrecadas e as despesas empenhadas no exercício financeiro pertencem ao mesmo.
B No que tange aos Restos a Pagar, não há distinção entre despesas empenhadas processadas e não processadas.
C Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício.
D Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.