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#3600959

Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, qual das seguintes afirmações é INCORRETA?

  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
  • É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
  • A propriedade atenderá a sua função social.
  • A prática do racismo é permitida, desde que não infrinja outros direitos individuais.
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