A Despesas de custeio e de capital da Secretaria de Saúde, de seus órgãos e entidades e da administração direta e indireta.
B Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
C Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
D Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.