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#3275495

Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. São características do conselho de saúde, EXCETO:

  • É um órgão colegiado, ou seja, composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
  • É um órgão permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei.
  • É um órgão deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
  • É um órgão normativo, por isso, podem estabelecer regras visando o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde.
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