A Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
B Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
C Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade e/ou de referência.
D Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.