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#3628536

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pode-se afirmar que os pais ou responsáveis estão obrigados a efetuar a matrícula das crianças na educação básica: 

  • até 4 (quatro) anos de idade.
  • a partir de 4 (quatro) anos de idade.
  • até 2 (dois) anos de idade.
  • a partir de 2 (dois) anos de idade.
  • a partir de 3 (três) anos de idade.
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