A Os bens públicos podem ser classificados como de uso comum, de uso especial e dominicais, sendo estes últimos disponíveis para alienação conforme requisitos legais.
B Os bens públicos pertencem exclusivamente à União, sendo vedada sua posse por estados e municípios.
C Entidades públicas de direito privado não possuem nenhuma vinculação administrativa com o Estado.
D Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados livremente pelo ente público, sem necessidade de autorização específica.
E Apenas as autarquias são consideradas entidades públicas, enquanto fundações e empresas estatais têm caráter exclusivamente privado.